Ibiá/MG
17h36 12 Junho 2024

Procuradoria Federal arquiva uma das investigações de postagem polêmica de Roberta Rodrigues, vereadora e presidente da Câmara de Ibiá/MG

Paralelamente, Roberta também foi denunciada ao Ministério Público do Estado. Já na Câmara Municipal, uma comissão julgadora segue avaliando o caso.
Por Marcelo The Back - Jornalista - MTB: 0020754/MG
Câmara de Ibiá
Roberta Rodrigues, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Ibiá/MG.

A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Ibiá/MG, Roberta Rodrigues, se viu no centro de uma polêmica após uma postagem nas redes sociais que gerou ampla repercussão. A publicação criticava a ausência de militantes LGBT, travestis e feministas nas ações de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A postagem foi considerada por muitos como ofensiva e gerou diversas reações.

A Procuradoria Federal, ao analisar o caso, concluiu que Roberta exerceu seu direito à liberdade de expressão ao compartilhar a imagem e fazer o comentário irônico. O procurador da República, Wesley Miranda Alves, destacou que, embora a postagem fosse potencialmente controversa e inverídica, não houve intenção de excluir ou incitar ódio e violência contra qualquer grupo.

"Opiniões, mesmo que incômodas, controversas ou erradas, devem ser externadas sem repressão estatal", disse Alves, citando John Stuart Mill para reforçar a importância da liberdade de expressão. Ele concluiu que não havia justa causa para instaurar investigação criminal ou ação penal contra Roberta, promovendo o arquivamento da notícia de fato.

Roberta também foi denunciada ao Ministério Público do Estado, que solicitou uma investigação à polícia. Na Câmara Municipal, uma comissão julgadora foi formada após denúncia do vereador Baiano das Calhas e segue avaliando o caso.

Em resposta à decisão da Procuradoria Federal, Roberta afirmou à reportagem da TV KZ: "Essa decisão pelo arquivamento partiu do Procurador do Ministério Público Federal, onde alega que não há crime, preconceito ou discurso de ódio na postagem. É apenas uma crítica onde exerci meu direito de liberdade de expressão como cidadã e parlamentar. Os trabalhos da Comissão continuam paralelamente, porém resta saber quais vereadores são a favor da justiça ou quais estão sendo coniventes com oportunismo e perseguição política por parte da oposição."

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